A prova pericial é utilizada quando o esclarecimento de determinado fato depende de conhecimento técnico ou científico. No processo civil brasileiro, o Código de Processo Civil identifica três modalidades: exame, vistoria e avaliação.
Essas expressões indicam diferentes formas de atuação especializada, mas nem sempre aparecem completamente separadas na realidade de uma controvérsia.
O que é prova pericial?
É um meio de produzir informação especializada para auxiliar o juízo. O perito oferece esclarecimentos técnicos dentro do objeto determinado, mas não assume a função de julgar o processo.
A importância da prova depende da questão discutida e das necessidades identificadas pelo juízo.
O que caracteriza o exame?
Em termos gerais, o exame está relacionado à análise técnica de pessoas, objetos ou outras matérias que demandam conhecimento especializado.
Sua natureza e seu alcance variam significativamente conforme a especialidade envolvida.
E a vistoria?
A vistoria se relaciona à observação ou ao exame técnico de determinada situação, local ou bem, conforme a finalidade do trabalho.
Nem toda perícia necessita de uma atividade presencial. A relevância de uma vistoria depende da questão técnica que precisa ser esclarecida.
O que significa avaliação?
A avaliação envolve a determinação técnica de valor ou de outra condição avaliativa compatível com o objeto específico da prova.
Uma estimativa informal não se transforma automaticamente em avaliação pericial pelo simples fato de ser apresentada em um processo.
A mesma perícia pode envolver mais de uma modalidade?
Pode. Os termos utilizados pela legislação ajudam a compreender a natureza da prova, mas um determinado encargo pode reunir atividades especializadas de características diferentes.
A complexidade do trabalho depende do objeto efetivo, e não apenas do nome atribuído à modalidade.
O juiz é obrigado a determinar a perícia?
Não em qualquer circunstância. A legislação processual contempla situações em que a prova não é necessária ou não é adequada para esclarecer a questão discutida.
A existência de uma controvérsia entre as partes não significa, por si só, que será realizada uma perícia judicial.
O que é prova técnica simplificada?
O Código de Processo Civil admite, nas condições previstas em lei, modalidade simplificada de esclarecimento técnico. Essa possibilidade não equivale a transformar toda perícia complexa em uma manifestação breve.
Sua utilização depende das condições da controvérsia e da apreciação judicial.
Pode existir outra perícia depois da primeira?
Há situações em que o processo admite nova atividade pericial. Isso não significa automaticamente que a primeira tenha sido realizada de má-fé ou que toda divergência imponha repetição.
A necessidade e a finalidade de eventual nova prova dependem das regras e decisões pertinentes.
O juiz precisa seguir a conclusão do perito?
Não de maneira automática. A prova técnica contribui para a formação do convencimento judicial, mas não transfere ao especialista a competência para decidir a controvérsia.
A conclusão pericial também está sujeita à apreciação dentro do processo.
Conclusão
Exame, vistoria e avaliação são expressões centrais para compreender a prova pericial no processo civil. Suas diferenças ajudam a reconhecer o objeto da atuação profissional, sem substituir as particularidades de cada especialidade.
Fonte: Código de Processo Civil, disposições relacionadas à prova pericial.
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