Ética e responsabilidade na atuação pericial

A prova pericial pode influenciar decisões relevantes sobre patrimônio, direitos, saúde, segurança e responsabilidades.

Por isso, a atuação do perito exige mais do que conhecimento técnico. Também envolve independência, responsabilidade profissional e consciência dos limites da própria função.

O que significa agir com independência?

Independência não significa trabalhar sem regras ou sem considerar o processo.

Significa formar a opinião técnica a partir dos elementos analisados, sem ajustar a conclusão para atender à expectativa de uma parte, de um advogado ou de qualquer outro interessado no resultado.

Competência técnica também é questão ética

Aceitar um trabalho para o qual o profissional não possui conhecimento suficiente pode comprometer a qualidade da prova.

Reconhecer os próprios limites não diminui a autoridade profissional. Em muitos casos, demonstra exatamente o contrário.

Imparcialidade significa não ter opinião?

Não. O perito é chamado justamente para apresentar uma conclusão técnica quando os elementos permitem.

Imparcialidade significa que essa conclusão não deve ser moldada para favorecer alguém. O profissional pode chegar a um resultado firme sem abandonar a neutralidade de sua posição no processo.

Sigilo e cuidado com informações

Perícias podem colocar o profissional em contato com documentos pessoais, informações empresariais, imagens, dados financeiros e outros conteúdos sensíveis.

Ter acesso a uma informação para executar o trabalho não significa possuir liberdade para utilizá-la fora da finalidade profissional que justificou esse acesso.

Transparência tem limites

A prova técnica precisa ser suficientemente transparente para que seu raciocínio possa ser compreendido e discutido.

Isso não significa expor indiscriminadamente informações sem relevância para o objeto ou transformar o laudo em repositório de dados desnecessários.

O perito pode reconhecer um erro?

Sim. Responsabilidade profissional não é sinônimo de infalibilidade.

Se uma questão tecnicamente relevante precisar de correção, insistir em uma posição apenas para evitar admitir o problema pode causar dano maior à credibilidade do trabalho.

Pressão externa altera a responsabilidade?

Não. Prazos, interesses econômicos, insatisfação das partes ou pressão por determinada conclusão não transferem a responsabilidade técnica do profissional.

A assinatura do trabalho representa compromisso com aquilo que foi efetivamente analisado e concluído.

Ética também envolve comunicação

Postura ética aparece não apenas na conclusão, mas também na forma de lidar com partes, assistentes, advogados, servidores e outros profissionais.

Discordância técnica não exige agressividade, exposição desnecessária ou tentativa de desqualificar pessoalmente quem apresenta entendimento diferente.

Normas profissionais podem variar

Diferentes profissões possuem regras próprias de responsabilidade e ética, além das obrigações decorrentes da atuação no processo judicial.

Por isso, o profissional precisa conhecer não apenas o papel processual do perito, mas também os deveres aplicáveis à sua própria formação e habilitação.

Conclusão

Ética na perícia não é uma etapa separada do trabalho técnico.

Ela aparece na escolha de aceitar ou não o encargo, na independência da análise, no cuidado com informações, na forma de comunicar conclusões e na disposição de reconhecer os limites daquilo que pode ser afirmado.

Fonte: Código de Processo Civil, especialmente as disposições relacionadas à atuação do perito, sem prejuízo das normas éticas e profissionais aplicáveis a cada categoria.