Como elaborar parecer técnico divergente

Um parecer técnico divergente não é simplesmente um documento escrito para contrariar o perito judicial.

Ele representa uma manifestação técnica na qual um profissional apresenta entendimento diferente sobre determinado aspecto da perícia e explica por que considera que outra interpretação merece ser considerada.

A divergência pode envolver uma conclusão, uma premissa técnica, a interpretação de determinados elementos ou até os limites atribuídos a determinada evidência.

O ponto essencial é que a discussão permaneça no campo técnico.

O que caracteriza um parecer técnico divergente?

O parecer técnico é normalmente produzido pelo assistente técnico ou por outro profissional habilitado para analisar determinado problema dentro de sua especialidade.

Quando existe divergência em relação ao laudo judicial, o documento pode apresentar uma interpretação diferente daquela adotada pelo perito.

Isso não significa necessariamente afirmar que todo o laudo está incorreto.

É perfeitamente possível concordar com grande parte do trabalho e discordar de um ponto específico que tenha influência relevante sobre a conclusão.

Divergência técnica significa erro do perito?

Não necessariamente.

Duas análises podem partir de informações semelhantes e chegar a interpretações diferentes quando existem incertezas, limitações documentais, critérios técnicos discutíveis ou hipóteses concorrentes.

Em outras situações, entretanto, uma divergência pode surgir porque determinado elemento foi desconsiderado, interpretado de maneira diferente ou recebeu importância distinta no raciocínio técnico.

O simples fato de dois profissionais discordarem não permite concluir, sozinho, quem está correto.

É a fundamentação técnica que dá significado à divergência.

O parecer deve contestar todo o laudo?

Não.

Um parecer técnico não precisa funcionar como oposição integral ao trabalho do perito judicial.

Reconhecer aquilo que está tecnicamente adequado pode, inclusive, tornar a divergência mais clara.

Quando um documento tenta contestar todos os aspectos do laudo apenas porque a conclusão foi desfavorável à parte, corre o risco de perder objetividade.

A análise tende a ser mais consistente quando a divergência está relacionada a questões realmente relevantes para o resultado técnico.

Qual é o papel do assistente técnico?

O assistente técnico é indicado pela parte, mas sua atuação continua sendo profissional e fundamentada em conhecimento especializado.

Ele pode auxiliar na compreensão da prova pericial, identificar pontos que mereçam esclarecimento e apresentar entendimento técnico diferente quando houver fundamento para isso.

Sua função não é simplesmente produzir uma conclusão favorável a quem o contratou.

Essa distinção é importante para a credibilidade do parecer e para a utilidade da manifestação dentro do processo.

A linguagem do parecer importa?

Sim.

Um parecer técnico pode discordar de maneira firme sem utilizar linguagem agressiva ou transformar uma divergência profissional em ataque pessoal.

Expressões destinadas a desqualificar o perito raramente aumentam a qualidade da argumentação.

O foco deve permanecer sobre a questão técnica discutida.

Quando a força de uma manifestação depende mais dos adjetivos utilizados do que de sua fundamentação, existe um problema de qualidade técnica e de comunicação.

É possível apresentar uma conclusão totalmente diferente?

Sim.

Em determinadas situações, o profissional pode chegar a uma conclusão substancialmente diferente daquela apresentada no laudo judicial.

A diferença, por si só, não torna uma conclusão válida ou inválida.

Quanto maior a divergência, mais importante se torna a existência de fundamento técnico suficiente para permitir que o leitor compreenda por que interpretações distintas foram alcançadas.

Isso vale especialmente quando a diferença pode influenciar significativamente a compreensão do objeto da perícia.

Um parecer divergente precisa apresentar certeza absoluta?

Não.

A atividade técnica frequentemente trabalha com limitações, margens de incerteza e informações incompletas.

Reconhecer essas limitações não enfraquece necessariamente o parecer.

Ao contrário, apresentar como certeza aquilo que os elementos disponíveis não permitem afirmar pode comprometer a credibilidade do trabalho.

A qualidade da manifestação está relacionada também à capacidade de distinguir aquilo que pode ser tecnicamente sustentado daquilo que permanece incerto.

Parecer divergente é a mesma coisa que impugnação?

Não exatamente.

A impugnação é uma manifestação apresentada no processo contra algum aspecto do laudo ou da prova produzida.

O parecer técnico é o documento profissional que pode fundamentar tecnicamente essa manifestação.

Na prática, os dois podem estar relacionados, mas possuem funções diferentes.

O parecer fornece subsídio técnico. A utilização processual desse conteúdo ocorre dentro da estratégia e das manifestações das partes perante o juízo.

Por que elaborar um parecer divergente exige preparação?

Produzir uma divergência tecnicamente consistente exige domínio da especialidade e capacidade de compreender criticamente o trabalho já apresentado.

Não existe um modelo universal capaz de substituir essa análise.

A natureza da perícia, os elementos disponíveis, as normas aplicáveis e o próprio ponto de divergência mudam de caso para caso.

Por isso, modelos podem ajudar na organização documental, mas não substituem o julgamento técnico necessário para definir se existe divergência relevante e como ela deve ser fundamentada.

Conclusão

Um parecer técnico divergente deve acrescentar conhecimento à discussão, e não apenas registrar discordância.

Ele pode reconhecer aspectos corretos do laudo, apontar diferenças de interpretação e apresentar conclusões distintas quando houver fundamento técnico para isso.

A qualidade do trabalho depende da independência profissional, da clareza da fundamentação e da capacidade de manter a discussão concentrada no problema técnico.

Fonte: Código de Processo Civil, especialmente as disposições relacionadas à prova pericial, assistentes técnicos e manifestação das partes.